
CONTRATO DE UTILIZAO DE SOFTWARE

NOTA: ESTE DOCUMENTO DEVE SER LIDO ANTES DA INSTALAO DO SOFTWARE. Este documento constitui um contrato entre si, o utilizador final do software (o "Software"), e a CANON Inc., com sede em 30-2 Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Tquio 146-8501, Japo (a "Canon") (e/ou os seus terceiros fornecedores), proprietrio(s) do Software. Ao instalar o Software est a aceitar vincular-se nos termos do presente Contrato.

Assinale a opo "SIM" no final deste Contrato caso aceite vincular-se nos termos do presente Contrato e o Software ser ento instalado. Caso assinale a opo "NO", o Software no ser instalado e no ter direito a utiliz-lo. Neste ltimo caso poder devolver o Software, juntamente com o hardware por utilizar, na sua embalagem original, no local onde o adquiriu e, assim, ser reembolsado do total do montante pago.

Concorda com a utilizao do Software apenas de acordo com os termos e condies previstos de seguida:

Propriedade e Direitos de Autor: Este Software  propriedade da Canon (ou de seus terceiros fornecedores). A Canon ou seus terceiros fornecedores conservam, em qualquer circunstncia, a propriedade, os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual do Software, bem como de todas as cpias subsequentes dele feitas e independentemente da forma que assumam.

Licena: A sua licena de Utilizao do Software no  exclusiva e, salvo o disposto no presente Contrato, no  transmissvel. Voc esta autorizado a: (1) utilizar uma cpia do Software (por "utilizar" entende-se armazenar, carregar, instalar, executar ou exibir o Software); (2) fazer um nmero razovel de cpias de segurana ("back-up copies") do Software como proteco da utilizao autorizada, desde que essas cpias mencionem a informao relativa aos direitos de autor da Canon conforme constam da cpia original do Software que lhe foi fornecida; (3) ceder o Software e os benefcios decorrentes do presente Contrato a outra pessoa, mediante a aceitao por esta ltima dos termos do presente Contrato e a entrega quela pessoa de todas as cpias do Software que tenha feito, ou a destruio de todas as cpias no transferidas. Caso o cessionrio no aceite estes termos, o Contrato cessa de imediato.

-lhe vedado: (1) alugar, locar, sublicenciar, emprestar, copiar, modificar, adaptar, fundir, traduzir, engenharia inversa ("reverse-engineer"), descompilar, desmontar ("disassemble") ou criar programas derivados com base na totalidade ou em parte do Software ou em documentao a este relativa, ou utilizar o Software, salvo nos termos expressamente autorizados neste Contrato e somente de acordo com a extenso e nas circunstncias expressamente autorizadas por lei; (2) reproduzir ou negociar o Software ou qualquer das suas partes por qualquer forma, salvo nos termos expressamente autorizados neste Contrato e somente de acordo com a extenso e com as circunstncias expressamente autorizadas por lei.

Termo e Cessao: O presente Contrato produz efeitos at, consoante os casos, (1)  sua cessao por sua iniciativa unilateral mediante a destruio do Software e sua documentao, juntamente com todas as cpias, ou (2)  sua cessao por iniciativa da Canon, que o notificar por escrito, em caso de incumprimento por parte do utilizador de quaisquer das condies e termos do presente Contrato. Verificando-se, por qualquer razo, o termo do presente Contrato, o utilizador aceita destruir todas as cpias do Software, bem como a sua documentao, incluindo todo o Software instalado no disco rgido de qualquer computador em sua posse ou sob seu controlo.

GARANTIA LIMITADA. O SOFTWARE  FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIA OU CONDIES DE QUALQUER ESPCIE, SEJA EXPRESSAS OU TCITAS, NOMEADAMENTE GARANTIAS TCITAS OU CONDIES QUANTO  QUALIDADE E/OU APTIDO PARA CUMPRIR DETERMINADA FINALIDADE. TODO O RISCO NO TOCANTE  QUALIDADE OU DESEMPENHO DO SOFTWARE SER SUPORTADO POR SI. CASO O SOFTWARE APRESENTE ALGUM DEFEITO, O UTILIZADOR (E NO A CANON, AS SUAS EMPRESAS SUBSIDIRIAS OU AFILIADAS, OS SEUS DISTRIBUIDORES E AGENTES) ASSUMIR TODOS OS CUSTOS RELACIONADOS COM A SUA ASSISTNCIA TCNICA, REPARAO OU CORRECO. ALGUNS ESTADOS NO PERMITEM A EXCLUSO DE GARANTIAS TCITAS OU CONDIES, PELO QUE A EXCLUSO ACIMA REFERIDA PODER NO LHE SER APLICVEL. ESTA GARANTIA CONCEDE-LHE DIREITOS ESPECFICOS E PODERO SER-LHE RECONHECIDOS OUTROS DIREITOS QUE VARIARO DE ESTADO PARA ESTADO.

A Canon, as suas empresas subsidirias ou afiliadas, os seus distribuidores e agentes no garantem que as funes contidas no Software estaro de acordo com as suas exigncias ou que o seu funcionamento seja contnuo ou isento de erros. Contudo, a Canon e as suas empresas subsidirias garantem que o suporte no qual o Software se encontra armazenado, quando sujeito a uma utilizao normal, est livre de defeitos de material ou de fabrico por um perodo de noventa (90) dias a contar da data de aquisio do mesmo, conforme conste do recibo ou outro documento equivalente.

DIREITOS DO ADQUIRENTE: O limite da responsabilidade da Canon, das suas empresas subsidirias ou afiliadas, dos seus distribuidores e agentes e o nico recurso do utilizador ser a substituio do suporte que no cumpra o disposto na GARANTIA LIMITADA e que seja devolvido na subsidiria local de vendas da Canon que opere no pas onde adquiriu o Software juntamente com o recibo ou outro documento equivalente. A GARANTIA LIMITADA no ser aplicvel quando a deficincia de funcionamento do suporte resulte de acidente ou utilizao deficiente ou abusiva, e no ser extensvel a terceiros para alm do utilizador originrio do Software.

Os termos expressolizao deficiente ou abusiva, e no ser extensvel a terceiros para alm do utilizador originrio do Software.

Os termos expressos neste Contrato substituem todas as garantias, condies, declaraes (que no sejam declaraes fraudulentas), compromissos, termos e obrigaes decorrentes da lei, do direito comum, usos e costumes do comrcio, entre outros, os quais so pelo presente afastados nos termos e na extenso mxima permitida pela lei.

Em nenhum caso poder a Canon ser responsvel perante si por quaisquer prejuzos (sejam estes conhecidos, previsveis ou no) por lucros cessantes, prejuzos ou danos indirectos, ou prejuzos ou danos casuais ou emergentes. A responsabilidade extracontractual (incluindo, nomeadamente, a negligncia) ou contratual ou outra da Canon emergente deste Contrato ou em relao com o mesmo, nunca poder exceder, em qualquer caso, o valor igual ao preo pago por si pelo produto Canon para o qual o Software  destinado.

O disposto no presente Contrato no poder limitar ou excluir a responsabilidade da Canon perante si pela morte ou danos pessoais ocorridos por negligncia ou dolo ou decorrentes da Parte I da Lei de Proteco dos Consumidores de 1987 ("Consumer Protection Act 1987").

O DISPOSTO NO PRESENTE CONTRATO NO PODER AFECTAR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR PREVISTOS NA LEI.

Generalidades: O presente Contrato constitui a totalidade do acordo entre o utilizador e a Canon relativamente ao Software e revoga quaisquer declaraes, acordos ou compromissos prvios, verbais ou escritos, relativos ao Software. Nenhuma das partes ter direito a qualquer indemnizao decorrente do facto de ter sido levada a celebrar o presente Contrato por fora de alguma declarao que lhe tenha sido feita (excepto se se tratar de uma declarao fraudulenta), sendo a nica indemnizao admitida a que decorrer do incumprimento de contrato conforme disposto no presente Contrato.

Caso, em qualquer altura, alguma parte do presente Contrato venha a ser considerada, por uma jurisdio competente, total ou parcialmente ilegal, ineficiente ou no aplicvel nos termos da lei de uma qualquer jurisdio, tal facto no afectar ou prejudicar a legalidade, eficincia ou aplicabilidade de todas as outras disposies do presente Contrato.

A falha ou o atraso no exerccio de qualquer direito, faculdade ou reparao previstos neste Contrato por parte da Canon, no poder, em qualquer circunstncia, ser considerado como uma renuncia desse direito, faculdade ou reparao.

Apenas produziro efeitos as alteraes ao presente Contrato que forem efectuadas por escrito e assinadas por um representante autorizado da Canon.

Terceiros Beneficirios: As disposies do presente Contrato so susceptveis de imposio por terceiros fornecedores da Canon na medida em que lhes digam respeito.

Lei: O presente Contrato ser regulado e interpretado em exclusivo pela Lei Holandesa. Todos os litgios entre as partes emergentes do presente Contrato sero dirimidos exclusivamente pelo Tribunal Judicial da Comarca de Amsterdo, Holanda., no entanto, atribudo o direito exclusivo  Canon de renunciar ao disposto na presente clusula e de optar por submeter este Contrato s leis e/ou  jurisdio e tribunais do local de residncia do utilizador.
